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A Reforma Trabalhista entrará em vigor neste mês de Novembro e algumas modificações importantes foram implementadas na legislação. Hoje, tratarei sobre as modificações nas regras da Jornada de Trabalho. A nossa CLT considera como jornada de trabalho o período em que o trabalhador esteja à disposição do...

Atenção empresário, faltam 15 dias para o encerramento da adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT) de tributos federais Tributação Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT) publicado: 16/05/2017 14h30 última modificação: 16/05/2017 17h15 Encerra-se no próximo dia...

Detalhamos a seguir alguns itens do projeto. Atividade-fim. As empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade-fim, que são as principais atividades da empresa.  Atualmente, não existe uma legislação específica sobre a terceirização. Mas decisões da Justiça do Trabalho determinam que a terceirização é permitida apenas...

Quais documentos preciso para elaborar minha declaração junto ao Leão.   Copia da ultima declaração de ajuste junto ao Leão. Informe de rendimentos do trabalho assalariado, a empresa deve lhe entregar até 28/02/2017. Informe de rendimentos e aplicações fornecido pela instituição bancaria onde você fez aplicações. Saldos bancários e de...

Dispensa da apresentação da Declaração de Ajuste Anual ao Leão.  A pessoa física está dispensada da apresentação da declaração, desde que: Que não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade da tabela anterior. Que conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham...

Desligamento de empregados.   Elaboramos ima relação das obrigações do empregador para com o empregado em caso de desligamento do empregado.  Direitos garantidos pela constituição que oferecem ao trabalhador um fôlego para se readequar ao mercado de trabalho. Relacionamos 10 itens de direitos que o empregado tem garantido. Quando o empregador...