REFORMA TRABALHISTA

REFORMA TRABALHISTA

A Reforma Trabalhista entrará em vigor neste mês de Novembro e algumas modificações importantes foram implementadas na legislação.

Hoje, tratarei sobre as modificações nas regras da Jornada de Trabalho.

A nossa CLT considera como jornada de trabalho o período em que o trabalhador esteja à disposição do seu empregador.

Para afastar um questionamento muito comum na Justiça, a reforma trabalhista alterou a CLT e determinou que o período em que o trabalhador permanecer nas dependências da empresa para atividades particulares não é considerado tempo trabalhado e não integra a sua jornada.

Períodos de descanso, para higiene pessoal, troca de roupa ou outras atividades particulares não integra a jornada e não pode ser considerada “hora-extra”.

As regras de banco de horas foram flexibilizadas, passando a ser permitido que o empregador e seus empregados firmem um acordo por escrito, sem a necessidade de anuência e homologação dos sindicatos.

Também, horas-extras excepcionais podem ser compensadas dentro do mesmo mês sem a necessidade de banco de horas, desde que as partes estejam de acordo.

Por fim, outras duas regras sobre jornada de trabalho foram incluídas na CLT.

A primeira é a possibilidade ter existir jornada parcial, a qual poderá ser de 30 horas semanais sem possibilidade de horas-extras ou há de 26 horas semanais com a possibilidade de até 06 horas-extras por semana.

E a segunda é a inclusão da possibilidade de adoção de jornada de escalas em que o empregado trabalhe por 12hs e tenha 36hs de descanso (12×36).

Como ocorre com o banco de horas, essa jornada por escala também pode ser objeto de acordo firmado entre o empregador e seu funcionário.

Estamos à disposição para assessorá-lo(a) em eventual mudança que deseja implantar em sua empresa.